Governo Federal lança iniciativa para destravar obras nos estados e municípios
Um dos maiores desafios de governos nacionais em desenvolvimento, bem como estados e municípios é elevar investimentos em infraestrutura sem onerar demais as contas públicas. Além de viabilizar um aumento em produtividade por meio de melhores estradas, ou saúde a partir de abastecimento adequado de água e esgoto para a população, e demais benefícios às comunidades locais. O investimento em infraestrutura também é, notadamente, um dos meios mais eficientes para gerar emprego e renda para a população. Contudo, muitas vezes tais investimentos não saem do papel por falta de dinheiro, pessoal ou capacidade técnica do poder público.
No Brasil, as Parcerias Público-Privadas foram se popularizando a partir do início dos anos 2000 com a Lei 11.079, conhecida como a Lei das PPP´s. Resumidamente, as PPPs são acordos em que o governo e a empresa privada dividem as responsabilidades e os benefícios de um serviço ou obra pública. Por exemplo, o governo pode contratar uma empresa para construir e administrar uma rodovia por vários anos (de 5 a 35 anos). Nesse caso, a empresa poderia ficar responsável pelo projeto, pelo financiamento, pela execução e pela operação da rodovia. Em troca, ela recebe uma remuneração do governo e/ou dos usuários que pagam pedágio.
Apesar da Lei das PPP´s ter trazido inúmeros benefícios ao ambiente de investimentos no mercado de infraestrutura, vários municípios e estados ainda possuem dificuldades em atrair investidores para seus projetos por diversos motivos. Dessa forma, para facilitar a atração de investimentos para projetos conduzidos por estes governos, o Governo Federal lançou esse ano o Marco das PPPs e Concessões, que é uma iniciativa para tentar destravar obras nos estados e municípios por meio de parcerias público-privadas e concessões.
Com o novo marco legal, se prevê que as operações de crédito que vão viabilizar as PPPs poderão ser feitas tendo a garantia da União, o que deve trazer mais segurança para os investidores. Portanto, o novo marco legal das PPPs e Concessões trará mudanças importantes para o setor. Entre elas, está a possibilidade de usar recursos do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para garantir as operações de crédito das PPPs, além de simplificar os processos de licitação e contratação.
Além disso, para viabilizar a iniciativa sem onerar demais a União, de acordo com o novo marco legal das PPPs e Concessões, em caso de calote, os valores serão pagos pelo Tesouro e descontados dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que corresponderem àquele ente subnacional. O novo marco legal também prevê que o Tesouro fará uma análise de risco, antes de dar o aval nas operações, para verificar a capacidade do estado ou município de honrar seus compromissos.
O potencial de investimentos públicos gerados pelas PPPs é enorme. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, com o novo marco legal das PPPs, os investimentos públicos podem ultrapassar a marca dos R$ 100 bilhões.
____________________________________________________________________________
Caso você tenha gostado do artigo e queira saber mais sobre como atuamos na área de Infraestrutura, PPPs e Concessões ou então conversar sobre outros assuntos, entre em contato com a Vehuiah Consult.
Sobre a Vehuiah Consult
Fundada em 2016, a Vehuiah nasceu para contribuir aos negócios de seus clientes, parceiros e sociedade através de serviços de consultoria.
Kommentare